Aviso de privacidade
Versão 102 · 15 de setembro de 2026
Responsável pelo tratamento
Fernanda Caminha – Advocacia e Consultoria Jurídica, sob responsabilidade de Fernanda de Paula Caminha, OAB/AC 6778, trata dados para atendimento e prestação de serviços jurídicos. O papel de controlador ou operador depende das decisões e responsabilidades de cada relação contratual.
Dados e finalidades
No contato inicial, nome, contato, assunto e mensagem permitem responder à solicitação. Na prestação de serviços, documentos de identificação, dados contratuais, financeiros e processuais podem ser necessários, inclusive dados de representantes e partes contrárias. Envie somente o necessário: não envie senhas, documentos médicos ou documentos sigilosos pelo formulário público.
Bases legais
A finalidade determina o fundamento aplicável, como procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução contratual, obrigações legais ou exercício regular de direitos. Dados sensíveis exigem fundamento específico. Se houver tratamento baseado em consentimento, ele será solicitado especificamente e poderá ser revogado. O envio de contato não autoriza publicidade.
Crianças e adolescentes
O tratamento deve considerar o melhor interesse, a necessidade dos dados e a representação adequada. A base legal e as salvaguardas serão avaliadas conforme o atendimento.
Compartilhamento e fornecedores
Conforme a necessidade do serviço, pode haver compartilhamento com órgãos públicos, Judiciário, profissionais autorizados e fornecedores de hospedagem, armazenamento, comunicação, assinatura e cobrança. O sistema possui integrações com Google, ZapSign e Asaas, além da hospedagem Hostinger; o tratamento depende das funcionalidades efetivamente utilizadas. Transferências internacionais exigem avaliação e mecanismo legal aplicável. O titular pode solicitar informações sobre os compartilhamentos do seu caso.
Conservação e segurança
Os dados são conservados enquanto necessários à finalidade, ao cumprimento de obrigações e à defesa de direitos. Dados auxiliares de acesso, contatos públicos e detalhes de integrações seguem parâmetros internos de retenção sujeitos a revisão; documentos jurídicos não são eliminados automaticamente. A eliminação depende da avaliação dessas necessidades e dos direitos de terceiros. O sistema utiliza autenticação, permissões e registros de operações. Nenhuma medida elimina integralmente o risco de incidentes.
Direitos e atendimento
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção e informações sobre compartilhamento, além dos demais direitos da LGPD: anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, nas hipóteses aplicáveis. Pode ser necessária confirmação proporcional de identidade ou representação. O sigilo profissional e os direitos de terceiros serão considerados.
Solicitar atendimento sobre meus dados
Use o assunto “Privacidade/LGPD”. Não envie documento de identidade no contato inicial. Também é possível utilizar os contatos abaixo:
Cookies e links externos
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Atualizações
Este aviso pode ser revisado conforme os serviços; a data e a versão serão indicadas nesta página.